Versão 1.2 — Última atualização: 15 de Maio de 2026
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O responsável pelo tratamento dos dados pessoais (controlador, nos termos do art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018) é o General-de-Exército em exercício do Exército Brasileiro no Habbo, na qualidade de autoridade máxima da instituição mantenedora do DBR. Para exercer qualquer direito previsto nesta política ou para questões de privacidade, utilize os canais descritos na seção 10.
O DBR coleta os seguintes dados pessoais:
O DBR não coleta nome real, endereço físico, número de telefone, CPF, dados bancários, dados de saúde nem qualquer outro dado sensível conforme definido no art. 5º, II da LGPD.
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nick + senha | Autenticação e gerenciamento de conta | Consentimento (art. 7º, I) |
| IP | Segurança, prevenção de spam e abuso, moderação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Conteúdo publicado | Prestação do serviço editorial | Consentimento (art. 7º, I) |
| Logs de acesso | Auditoria de segurança, detecção de intrusão | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Nota sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): O art. 15 dessa lei exige a retenção de registros de acesso por 6 meses. Por cautela legal, o DBR retém os IPs em logs de acesso por 6 meses antes de anonimizá-los. Os IPs em comentários são anonimizados após 90 dias, com base no princípio da minimização da LGPD (art. 6º, III), pois não constituem registros de acesso nos termos do Marco Civil.
O DBR utiliza os seguintes serviços de terceiros que podem receber dados pessoais dos usuários:
As fontes tipográficas utilizadas no DBR são auto-hospedadas em nossos próprios servidores, não havendo qualquer requisição a servidores de terceiros para esse fim. Com exceção do serviço acima, o DBR não vende, compartilha nem transfere dados pessoais a quaisquer outros terceiros.
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O DBR adota medidas técnicas de segurança, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o DBR compromete-se a comunicar o fato aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto na LGPD, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas tomadas.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados tem direito a:
Para exercer esses direitos, utilize a área Meu Perfil (onde pode exportar seus dados, alterar a senha e solicitar a exclusão da conta) ou entre em contato conforme a seção 10.
O DBR é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Essa restrição é confirmada por meio de declaração expressa e autodeclaratória do usuário no ato do cadastro, na qual o titular assume, sob sua exclusiva responsabilidade civil, ter a idade mínima exigida.
O DBR não realiza, neste momento, verificação documental de idade — a veracidade da declaração é de inteira responsabilidade do declarante. A prestação de declaração falsa sobre fato juridicamente relevante pode configurar o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), além de responsabilidade civil. Eventual prestação de declaração falsa por menor de idade isenta o DBR de qualquer responsabilidade pelo uso indevido da plataforma, sendo dever exclusivo dos pais ou responsáveis legais o monitoramento do uso da internet por menores, nos termos do art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do Marco Civil da Internet.
Caso o DBR tome conhecimento de que um menor de 18 anos criou conta, esta será excluída imediatamente e todos os dados associados serão apagados, independentemente da declaração originalmente prestada.
Para questões relacionadas a privacidade, exercício de direitos LGPD ou dúvidas sobre esta política, entre em contato com o controlador dos dados:
O DBR responderá a solicitações de titulares no prazo de 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos devidamente justificados.
Esta política pode ser atualizada. Em caso de alterações significativas que afetem os direitos dos usuários, será publicado um aviso em destaque no site e os usuários registrados serão notificados pelo sistema de notificações interno. Quando a alteração envolver mudança na base legal do tratamento de dados que dependa de consentimento, será solicitado novo consentimento expresso antes de o novo tratamento ter início. Para alterações não substanciais, o uso continuado da plataforma após a publicação implica a aceitação. A data e versão atuais estão sempre indicadas no topo deste documento.
Esta política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O titular pode, após tentativa de resolução direta com o DBR, apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD em gov.br/anpd.
